O procedimento pré-contratual é um procedimento administrativo, mas especial, porquanto regulado no Código dos Contratos Públicos, que constitui, para muitos, uma peça jurídica complexa e difícil.
Conhecê-lo é condição essencial para a sua boa aplicação, no sentido da cada vez maior profissionalização da contratação pública.
Entrar “pela primeira vez” neste mundo assusta, pelo que se pretende apresentar o CCP de forma ligeira e geral.