Com a presente formação, pretende-se, de um ponto de vista muito prático, identificar e alertar para as especificidades do regime jurídico especial das empreitadas em tempo de crise, ou seja, dos aspetos particulares da execução do contrato de empreitada de obras públicas que são impactados pela interrupção das cadeias de fornecimento e pelo aumento dos preços dos materiais, energia e mão de obra.
Pretende-se também apoiar as Entidades, na execução dos projetos ao abrigo do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito desta matéria.